O que é o Pregão Eletrônico SRP?
O Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) é uma modalidade de licitação utilizada por órgãos públicos para adquirir bens ou serviços de maneira mais eficiente e econômica. Essa forma de licitação permite que diversos fornecedores apresentem suas propostas em um ambiente virtual, garantindo maior transparência e competição justa entre as partes. O processo é conduzido por meio de plataformas eletrônicas, facilitando a participação de empresas de qualquer lugar, cumprindo assim os princípios da administração pública.
Objetivo da Licitação
A finalidade principal do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Dianópolis, é a contratação futura de uma empresa que se responsabilize pelo fornecimento de materiais permanentes. Este fornecimento é destinado a atender às necessidades das diversas secretarias e órgãos vinculados à administração municipal. Além disso, a licitação busca garantir a melhor proposta financeira, refletindo o menor preço por item como critério de julgamento.
Critérios de Participação
Para participar da licitação, as empresas interessadas devem atender a alguns critérios básicos que incluem:
- Estar devidamente cadastradas no Portal de Compras Públicas.
- Apresentar documentação completa conforme especificado no edital.
- Cumprir com as exigências de habilitação e qualificação técnica.
- Demonstrar regularidade fiscal e trabalhista, conforme as legislações vigentes.
Datas Importantes
As datas-chave para o processo licitatório são cruciais para que os interessados possam se programar adequadamente. As informações são as seguintes:
- Abertura da Sessão Pública: 23 de fevereiro de 2026, às 08:00h, horário de Brasília.
- Recebimento das Propostas: Até às 07h59min do dia 23 de fevereiro de 2026.
- Data de Publicação do Edital: 3 de fevereiro de 2026.
Como Submeter sua Proposta?
As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente através do portal eletrônico designado para o Pregão, que é o www.portaldecompraspublicas.com.br. As empresas devem seguir os seguintes passos:
- Acessar a plataforma no período de recebimento das propostas.
- Realizar o cadastro, se ainda não o tiver.
- Preencher a documentação e proposta conforme o formato exigido.
- Revisar todas as informações antes do envio final.
- Submeter a proposta dentro do prazo estipulado.
Documentos Necessários
É essencial que as empresas interessadas tenham em mãos toda a documentação exigida no edital para garantir sua habilitação. Os documentos normalmente necessários incluem:
- CNPJ da empresa.
- Certidões de regularidade fiscal (incluindo impostos e contribuições).
- Cadastro na Receita Federal.
- Declaração de cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
- Documentação que comprove a capacidade técnica da empresa.
Regulamentação da Licitação
A licitação está regulada pela Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para as licitações e contratos da administração pública. Adicionalmente, a modalidade do Pregão Eletrônico deve seguir as diretrizes determinadas pelo governo federal, assegurando a competitividade e a economicidade nos processos de compra pública. Esta legislação tem como base a transparência, a moralidade, e a eficiência nas contratações públicas.
Contato para Mais Informações
Os interessados em obter mais informações sobre a licitação podem entrar em contato através dos seguintes meios:
- Telefone: (63) 3692 2005
- E-mail: [email protected]
O que Esperar Após a Inscrição
Após a submissão da proposta, as empresas devem aguardar a abertura das propostas durante a sessão pública. Nesta etapa, será realizada a avaliação das propostas apresentadas, e a mais vantajosa será selecionada. A empresa vencedora será comunicada formalmente e terá um prazo estipulado para formalizar a assinatura do contrato com a Prefeitura Municipal de Dianópolis.
