A Prefeitura de Palmas criou um plano para reduzir em pelo menos 10% as despesas correntes discricionárias pagas com recursos próprios do município. A meta integra o Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública.
Segundo a prefeitura, o decreto que instituiu as medidas foi publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro de 2026. O texto foi assinado pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos.
As regras abrangem os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta de Palmas. A prefeitura prevê que a busca por economia não prejudique a manutenção nem a qualidade dos serviços públicos essenciais.
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública ficará responsável por avaliar as medidas previstas no plano. A atuação inclui a análise de novas despesas e de mudanças em contratos com impacto nas contas municipais.
Meta de redução e despesas abrangidas
O período de controle financeiro previsto no decreto vai até 31 de dezembro de 2027. Para calcular a economia, a prefeitura estabeleceu como referência os gastos efetivamente realizados em 2026.
A apuração se concentra nas despesas correntes discricionárias custeadas com recursos próprios municipais. Esse recorte define quais gastos entram no cálculo da meta estabelecida pelo Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública.
O decreto prevê que a redução seja buscada dentro desse conjunto de despesas, enquanto os serviços essenciais devem manter sua continuidade e qualidade. As medidas se aplicam às estruturas municipais abrangidas pelas regras do plano.
Revisão de gastos e acompanhamento de contratos
Secretarias e autarquias municipais devem revisar despesas, contratos, programas, ações, serviços e estruturas administrativas. Cada órgão e entidade precisa apresentar seu plano de revisão até 30 de novembro de 2026.
Durante a análise, gastos e contratos serão classificados como essenciais, estratégicos, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis. Segundo a prefeitura, a revisão deve priorizar os itens considerados otimizáveis, substituíveis ou elimináveis.
O acompanhamento ficará a cargo do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, vinculado ao Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG). O grupo também avaliará previamente despesas novas que possam ter impacto significativo nas contas municipais.
A análise prévia alcança novas contratações, renovações, reajustes e alterações em contratos. Com isso, essas mudanças contratuais passam pelo grupo quando puderem afetar de forma significativa as despesas públicas.
